Apresentação

A portaria nº 62/2022, de 31 de janeiro, procura reforçar os Centros Qualifica enquanto resposta consistente de qualificação da população, em particular dos adultos pouco qualificados, aprofundando-se o seu papel enquanto porta de entrada para as ofertas de qualificação de adultos. Este objetivo aparece no Programa do XXII Governo Constitucional que assumiu a aprendizagem ao longo da vida como um desígnio estratégico para a próxima década, propósito que encontra respaldo na nova meta europeia do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendida na Cimeira Social do Porto, de os países da União Europeia, até 2030, passarem a abranger anualmente 60 % dos adultos, entre os 25 e os 64 anos de idade, em ações de aprendizagem ao longo da vida. A Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, «RVCC», que consiste no processo através do qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação. Contudo, apesar de a Educação e Formação dos Adultos estar no terreno e ser uma necessidade que envolve muitos professores e técnicos especializados das escolas, não tem havido nesta região a correspondente oferta de formação que permita melhorar as competências nesta matéria e capacitar os profissionais para maior segurança nessa tarefa.

Destinatários

Docentes e Técnicos de orientação

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Docentes e Técnicos de orientação.

Objetivos

- Problematizar, de modo crítico e fundamentado, os conceitos de: reconhecimento, validação e certificação de competências; - Analisar o Referencial de Competências-Chave Nível Secundário, nomeadamente o seu conteúdo e aplicação prática; - Propor dinâmicas de trabalho colaborativo entre professores/formadores e técnicos, com vista a um trabalho articulado de integração das várias Áreas de Competência-Chave.

Conteúdos

- O que é o RVCC e seu enquadramento legislativo; - Organização das sessões de Reconhecimento e Formação Complementar Interna; - Registo da Formação Complementar Externa; - Núcleos Geradores, Unidades de Competência e critérios de evidência; - Como validar competências em cada domínio e sugestões possíveis; - Preparação para a prova/júri de certificação.

Metodologias

- Exposição inicial do enquadramento legislativo; - Utilização da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa); - Trabalho prático interpares de análise do RCC, suas unidades de competência e critérios de evidência apresentados nos portfólios dos adultos; - Estudo prático de um caso concreto.

Modelo

não se aaplica.

Cronograma